Guia do Investidor

Texto de Apresentação ........

1) Prospecção

A Dide (Diretoria de Inovação e Desenvolvimento Econômico) atua na prospecção de novos investimentos, ativamente ou sob demanda, buscando entender os requisitos do projeto, mostrando as vantagens comparativas da cidade.

2) Informações

Quando o investidor decide implementar ou expandir seu projeto de investimento no município, uma equipe da Dide é designada para cuidar das fases da sua implementação. O escopo de atendimento é estabelecido e o trabalho se inicia.

3) Escolha e visita às áreas

A partir da análise das informações, a equipe da Dide poderá auxiliar na busca por áreas (terrenos, galpões) adequadas à instalação do empreendimento, considerando a adequação quanto a aspectos ambientais e de infraestrutura. Após nova seleção pelo investidor, a equipe Dide pode acompanhar o empreendedor nas visitas às áreas.

4) Implementação

Escolhido o local, a Dide auxilia no contato órgãos públicos para providenciar a infraestrutura necessária para o negócio. Também orienta no processo de licenciamento ambiental para que processo junto às pastas envolvidas ocorra com a maior agilidade possível.

5) Anúncio de investimento / inauguração

Quando o investidor escolhe Janaúba como sede do seu futuro empreendimento, nossa equipe de comunicação e marketing está pronta para colaborar no relacionamento com a mídia, estruturando a divulgação do investimento, o contato com jornalistas dos principais veículos de comunicação e no planejamento dos eventos de pedra fundamental e de inauguração da nova planta ou sede.

6) Acompanhamento

Depois que o projeto é finalizado, a equipe da Dide continua em contato com a empresa nos primeiros meses após a instalação na cidade, dando apoio institucional. Caso seja beneficiada por leis de incentivos fiscais e/ou financeiros oferecidos pelo Município, a empresa fica responsável por fornecer informações a Prefeitura, para fins de fiscalização, durante vigência do contrato.

Incentivos Fiscais

Municipal:

Janaúba possui incentivos fiscais para as empresas que queiram se estabelecer no município ou, aquelas que queiram ampliar as instalações já existentes*, tais como:

• Isenção dos tributos municipais, como IPTU, de forma parcial ou integral;
• Doação de área, com cláusula de reversão ao Município, para a instalação novas empresas;
• Venda subsidiada de lotes em distritos industriais;
• Concessão de incentivo de pagamento direto ou recebimento de despesas de consumo como energia, água, esgoto, dentre outros;
• Concessão de uso, em caráter precário, de área para restabelecimento provisório de empresas, em face de instalação definitiva;
• Colaboração com a nova empresa, por meio de execução de serviços e/ou obras, como terraplanagem, rede de água e esgoto;
• Concessão de incentivo de pagamento direto ou ressarcimento de despesas com consumo de energia elétrica, água e esgoto, dentre outras, a indústrias e/ou empresas instaladas no município.

*Mediante enquadramento na lei n°2.108/2015 que versa sobre a concessão de incentivos a empresas que desejem ampliar ou se instalar no município, como também a regulamentação e instrução da maneira adequada de como deve ser procedido às ações para a conquista dos incentivos fiscais.

A cidade também oferece incentivos específicos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte*, com objetivo de estimular e apoiar a atividade das mesma, sendo tais:

• Isenção do IPTU;
• Isenção de todas as Taxas municipais, atuais ou que venham a ser criadas;
• Alíquota de 2% (dois por cento) do ISSQN.

*Mediante enquadramento na lei n°2.108/2015.